1. Direito de arrependimento (Brasil)
Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (como em nosso site ou canais digitais), você pode solicitar o cancelamento com reembolso total em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação da assinatura.
2. Compras via Apple App Store e Google Play Store
Se a sua assinatura foi adquirida pelo aplicativo por meio da Apple App Store ou do Google Play Store, o faturamento, cobrança e eventuais reembolsos são administrados diretamente pelas lojas de acordo com suas respectivas diretrizes.
Para compras na Apple: solicite o estorno acessando reportaproblem.apple.com com suas credenciais Apple.
Para compras no Google Play: solicite reembolso ou gerencie suas assinaturas diretamente nas configurações da sua conta Google ou na Central de Ajuda do Google Play.
3. Cancelamento e renovação automática
Você pode cancelar a renovação da sua assinatura a qualquer momento antes do término do período contratado pelas configurações do aplicativo ou da loja onde assinou.
O cancelamento impede cobranças nos ciclos seguintes, mantendo o acesso até o término do período já faturado.
4. Como solicitar suporte ou reembolso direto
Para compras diretas pelo nosso site ou dúvidas sobre faturamento, envie um e-mail para support@appetide.app informando o e-mail da conta e comprovante da transação. Nossa equipe retornará em até 2 dias úteis.
- Canal de suporte: support@appetide.app
- Prazo legal de arrependimento (CDC): 7 dias corridos a contar da adesão
- Você também pode apresentar uma reclamação à ANPD no Brasil, à autoridade competente de seu país ou, quando aplicável, ao procurador-geral do seu estado nos Estados Unidos.